Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao Orçamento Geral do Município e, dá outras providências. [gview file="https://www.sinpromg.org.br/wp-content/uploads/2020/07/Lei-2368-de-19-dez-2018.pdf"]
Leis Municipais
Lei Nº 2.363/2018
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. [gview file="https://www.sinpromg.org.br/wp-content/uploads/2020/07/Lei-2363-de-08-nov-2018.pdf"]
Lei Nº 2.362/2018
Denomina Logradouro Público e dá outras providências. [gview file="https://www.sinpromg.org.br/wp-content/uploads/2020/07/Lei-n%C2%BA-2362-de-06-nov-2018-Logradouro.pdf"]
Lei Nº 2.361/2018
Denomina Logradouro Público e dá outras providências. [gview file="https://www.sinpromg.org.br/wp-content/uploads/2020/07/Lei-n%C2%BA-2361-de-06-nov-2018-Logradouro.pdf"]
Lei Nº 2.360/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de se anexar, no interior dos transporte públicos de pessoas, aviso informando que abuso sexual é crime, e dá outras providências. [gview file="https://www.sinpromg.org.br/wp-content/uploads/2020/07/Lei-2.360-de-09-out-2018.pdf"]
Lei Nº 2.359/2018
Dispõe sobre a instituição do Banco de Medicamentos, no Município de Goiana, e dá outras providências. [gview file="https://www.sinpromg.org.br/wp-content/uploads/2020/07/Lei-2.359-de-09-out-2018.pdf"]
Lei Nº 2.358/2018
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Lei Nº 2.357/2018
Institui normas para o Trânsito de veículos pesados nas área urbanas do Município de Goiana, no Estado de Pernambuco. [gview file="https://www.sinpromg.org.br/wp-content/uploads/2020/07/lei-n%C2%BA-2.357-de-12-de-setembro-de-2018.pdf"]
Lei Nº 2.356/2018
Autoriza o morador do Município de Goiana a estacionar veículo próprio, defronte da garagem de sua residência”, e dá outras providências. [gview file="https://www.sinpromg.org.br/wp-content/uploads/2020/07/lei-n%C2%BA2.356-de-04-de-setembro-de-2018.pdf"]
Lei Nº 2.355/2018
Modifica o Parágrafo Único do Art. 1º, e o Art. 3º, da Lei nº 1.902/2002, e dá outras providências. [gview file="https://www.sinpromg.org.br/wp-content/uploads/2020/07/lei-n%C2%BA-2.355-de-04-de-setembro-de-2018.pdf"]