Leis municipais de 2019

Fixa o valor do piso salarial e concede reajuste de vencimentos, salários e proventos dos servidores da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências.

Autoriza a concessão de subvenção às agremiações, clubes ou troças carnavalescas de Goiana, e dá outras providências.

Dispõe sobre a o atendimento prioritário às pessoas com transtorno do espectro autista e determina a inserção do símbolo mundial do autismo nas placas, em estabelecimentos públicos e dá outras providências.

Lei Nº 2.389/2019 Altera a composição, vencimentos, símbolos e quantidades dos cargos em comissão da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana professor Clóvis Fontenelle Guimarães – AMESG.

Dispões sobre o reajuste do vencimento básico, salário e dos proventos dos servidores do Município de Goiana, e dá outras providências.

Lei Nº 2.382/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de vacinação, no ato da matrícula escolar, no âmbito da rede municipal de ensino do Município de Goiana, e dá outras providências.

– Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE JOVEM DE ONTEM, e dá outras providências.

Altera art. 18 da Lei nº 2.358/2018, o inciso I, do art. 7º, da Lei nº 2.373/2018, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, no transporte escolar, a estudantes universitários, e dá outras providências.

Disciplina os vencimentos dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências.

Dá nova redação ao Art. 5º e altera o Anexo I – Grupo I, da Lei 2.389, de 19 de junho de 2019 e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.