– Dispõe sobre o reajuste de vencimento básico, salário e proventos dos Servidores efetivos, ativos e inativos e pensionistas do Município de Goiana-PE e dá outras providências.
Leis Municipais
Lei Nº 2.352/2018
– Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de coleta de resíduos sólidos urbanos, no Município de Goiana, vacinar, contra a Hepatite A e o Tétano, todos os seus funcionários que trabalhem na coleta do lixo. [gview file="https://www.sinpromg.org.br/wp-content/uploads/2020/07/Lei-n%C2%BA-2.352-2018.pdf"]
Lei Nº 2.351/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializem produtos alimentícios disporem, em local único, específico e com destaque, os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos e com intolerância a lactose, no Município de Goiana, e dá outras providências. [gview file="https://www.sinpromg.org.br/wp-content/uploads/2020/07/Lei-n%C2%BA-2.351-2018.pdf"]
Lei Nº 2.350/2018
– Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar, ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
Lei Nº 2.349/2018
Dispõe sobre a denominação da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana. [gview file="https://www.sinpromg.org.br/wp-content/uploads/2020/07/Lei-2.349-2018-Autarquia-de-Goiana.pdf"]
Lei Nº 2.348/2018
Institui, no calendário oficial de eventos do Município de Goiana/PE, o Dia do Blogueiro. [gview file="https://www.sinpromg.org.br/wp-content/uploads/2020/07/Lei-n%C2%BA-2.348-de-04-de-julho-de-2018-Dia-do-Blogueiro.pdf"]
Lei Nº 2.347/2018
Autoriza a concessão de subvenção à Associação da União dos Grupos das Quadrilhas Juninas de Goiana, e dá outras providências. [gview file="https://www.sinpromg.org.br/wp-content/uploads/2020/07/Lei-n%C2%BA-2.347-2018-Quadrilhas-Juninas.pdf"]
Lei Nº 2.346/2018
– Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança – COSEG, no Município de Goiana, Estado de Pernambuco e dá outras providências. [gview file="https://www.sinpromg.org.br/wp-content/uploads/2020/07/Lei-2.346-2018-CONSEG.pdf"]
Lei Nº 2.345/2018
– Autoriza o Poder Executivo a promover campanhas de estímulo à arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, mediante realização de sorteios de prêmios e dá outas providências. [gview file="https://www.sinpromg.org.br/wp-content/uploads/2020/07/Lei-n%C2%BA-2.345.2018-Est%C3%ADmulo-de-Arreda%C3%A7%C3%A3o-do-IPTU.pdf"]
Lei Nº 2.344/2018
– Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos no âmbito do município de Goiana. [gview file="https://www.sinpromg.org.br/wp-content/uploads/2020/07/Lei-n%C2%BA-2.344.2018-Remo%C3%A7%C3%A3o-de-Ve%C3%ADculos-Abandonados.pdf"]