Legislação específica

A informação sempre se constituirá em um dos mais importantes fatores para a adequada condução de qualquer atividade. Pensando nisso o SINPROMG esta disponibilizando estes documentos de modo a possibilitar corretas tomadas de decisão.

Planos de Carreiras e Remuneração – Composta pelas Leis: 1817/98 – 2065/2008 – 2123/2009 – 2191/2012 – 2193/2012 – 022/2015.

Tabelas Salariais – Tabela de 150, 188 e 200 Horas/Aulas de 2015, 2018, 2019, 2020 e 2022.

  • Lei nº 2370/2018
    Dispões sobre a concessão da reposição salarial dos servidores efetivos professores de forma a atender o piso salarial nacional estabelecido na Lei nº 11.738/2008 e divulgado através da Portaria do Ministério de Educação nº 1595, de 28 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
  • Lei 2272/2014
    Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico, salário e proventos dos Servidores efetivos, ativos, inativos e pensionistas do Município de Goiana-PE, e dá outras providências.
  • Lei nº 2190/2012
    Dispõe sobre o Plano de Cargo e Carreira e Remuneração dos Servidores Efetivos das Secretarias de Administração e Gestão de Qualidade; Arrecadação e Finanças; Urbanismo, Obras e Patrimônio Arquitetônico; Planejamento Estratégico e Coordenação Geral; Turismo e Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia; Manutenção Geral, Abastecimento e Serviços Públicos; Procuradoria Geral; Comunicação; Políticas Sociais e Desportos; Articulação Política de Governo; Sistema de Controle Interno; Agricultura, Pesca e Meio Ambiente e Gabinete do Prefeito do Município de Goiana/PE, e da outras providências.
  • Projeto de Lei 018/2007
    Define o quantitativo de Professores do Grupo Ocupacional de Magistério e cria Funções Gratificadas de Secretário Escolar, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 018/2009
Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiana-PE, conforme art. 10, da Lei Complementar 004/91, e dá outras providências.