No dia 04 de outubro, às 14 horas foi realizada Assembleia geral extraordinário com o objetivo de discutir o relatório de gestão do SINPROMG referente ao exercício/2016. A mesa da Assembleia foi composta pela Assessoria Jurídica e Contábil do SINPROMG, doutores Roberto Bruto e Romualdo Henrique, além de membros da
Leis Municipais
Lei nº 2322/2017
Fixa o salário mínimo a ser pago aos servidores do Município de Goiana, Estado de Pernambuco, a partir de 1º de janeiro de 2017.
Lei 2272/2014
Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico, salário e proventos dos Servidores efetivos, ativos, inativos e pensionistas do Município de Goiana-PE, e dá outras providências.
Lei nº 2190/2012
Dispõe sobre o Plano de Cargo e Carreira e Remuneração dos Servidores Efetivos das Secretarias de Administração e Gestão de Qualidade; Arrecadação e Finanças; Urbanismo, Obras e Patrimônio Arquitetônico; Planejamento Estratégico e Coordenação Geral; Turismo e Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia; Manutenção Geral, Abastecimento e Serviços Públicos; Procuradoria Geral; Comunicação;
LEI COMPLEMENTAR N° 018/2009
Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiana-PE, conforme art. 10, da Lei Complementar 004/91, e dá outras providências.
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIANA
Revisada e atualizada até a Emenda nº. 011/2007PREÂMBULONós, vereadores eleitos pelo povo de Goiana, reunidos para elaborar a norma legal que tem por fim estabelecer e promover, segundo os princípios constitucionais Federal e Estadual, a busca da igualdade entre os cidadãos, garantido-lhes o exercício dos direitos sociais e individuais, a
Projeto de Lei 018/2007
Define o quantitativo de Professores do Grupo Ocupacional de Magistério e cria Funções Gratificadas de Secretário Escolar, e dá outras providências.
Lei 1982/2006
Dispõe sobre a criação do adicional de locomoção para os servidores da Secretaria de Educação, Cultura e Desportos do Município de Goiana.