Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Abre no Orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da Administração Pública Municipal. [gview file="https://www.sinpromg.org.br/wp-content/uploads/2020/08/Dec-02-de-22-jan-2019.pdf"]

Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional e dá outras providências.

Autoriza a concessão de subvenção às agremiações, clubes ou troças carnavalescas de Goiana, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de via pública e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico, salário e proventos dos servidores efetivos, professores, ocupantes de cargos comissionados, contratados temporariamente do Município de Goiana, e dá outras providências.

EMENTA - Dispõe sobre a criação e instituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e as normativas de amparo aos procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e produtos.

Autoriza a adequação dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, em face do reajuste do Salário Mínimo Nacional, e dá outras providências. [gview file="https://www.sinpromg.org.br/wp-content/uploads/2020/08/Decreto-002-de-06-de-janeiro-de-2020.pdf"]