CONVOCATÓRIA PARA A ASSEMBLEIA NO DIA 25/11/2022

Assembleia Notícias

CONVOCAMOS TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOIANA para estarem presentes no dia 25/11/2022 (Sexta-feira) na Câmara de Municipal de Vereadores de Goiana.

Nos horários: 

🗓 25/11/2022 (Terça-feira)
⏰ 8h às 12h e 13h às 17h30.
📍Rua Direita na Câmara Municipal de Vereadores de Goiana

Juntos Somos Mais Fortes 💪

Esperamos todos e todas!

RESUMO DA ASSEMBLEIA DO SINPROMG REALIZADA NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2022, NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
 
A Assembleia dos Profissionais da Educação de Goiana foi realizada no dia 25 de novembro de 2022,  nos períodos da manhã e da tarde na Câmara Municipal Vereadores de Goiana.

A Pauta da Assembleia teve os seguintes itens de discussão/deliberação:
1) Discussão sobre a Lei de Seleção da função  de Gestor  Escolar e Vice Gestor Escolar;
2) Escolha/Eleição dos representantes da categoria para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, para o mandato de 2023 a 2026;
3) Situação do Projeto do Plano de Carreira do Pessoal de Apoio ao Magistério;
4) Informes sobre o FUNDEF, Processos Judiciais e Acumulativos;
5) Assuntos gerais de interesse da categoria.

 
SOBRE O ITEM 1 – Discussão sobre a Lei de Seleção da função  de Gestor  Escolar e Vice Gestor Escolar – A Diretoria do SINPROMG explicou o contexto sobre a formulação da Lei Complementar 024/2022, a qual possibilita a seleção para ocupar a função de gestor e vice gestor escolar. Explicou os critérios necessários para o professor ou pedagogo interessado em concorrer à função de gestor e vice, as gratificações inerentes as escolas, de forma a tirar as dúvidas dos profissionais presentes. Ainda afirmou que em dezembro a Secretaria de Educação deve abrir inscrição para o curso de formação para os interessados em concorrer na seleção e que a expectativa é que em abril-2023 aconteça as nomeações para gestor e vice gestor escolar da rede pública municipal de Goiana.

 

Sobre o Item 2 – Convocação para Eleição dos Representantes da Categoria visando compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para o mandato de 2023 a 2026.

A Diretoria do Sindicato dos Profissionais da Educação de Goiana (SINPROMG) explanou a relevância do Conselho do FUNDEB no exercício de controle e fiscalização dos recursos alocados na Educação do Município de Goiana, em conformidade com as previsões legais dispostas na Lei Federal nº 14.113/2020, que regula o CACS/FUNDEB.

Ademais, após esclarecer que os Municípios têm a obrigação de selecionar os novos membros dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do FUNDEB até o dia 31 de dezembro de 2022, oportunizou-se a candidatura dos representantes da categoria.

Contudo, verificou-se que todas as vagas necessárias não foram preenchidas com as novas candidaturas. Diante disso, deu-se continuidade às deliberações, e a diretoria ressaltou que, de acordo com a Lei nº 14.113/2020, em nível municipal, cada CACS deve ser composto por:

  1. a) Dois representantes do Poder Executivo municipal, sendo pelo menos um deles da Secretaria Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente;
  2. b) Um representante dos professores da educação básica pública;
  3. c) Um representante dos diretores das escolas básicas públicas;
  4. d) Um representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas;
  5. e) Dois representantes dos pais de alunos da educação básica pública;
  6. f) Dois representantes dos estudantes da educação básica pública, sendo um deles indicado pela entidade de estudantes secundaristas.

Além disso, diante da permanência de vagas em aberto, alguns membros do mandato anterior apresentaram suas candidaturas a fim de participar do novo processo eleitoral, o que foi prontamente aceito.

Assim procedeu-se à eleição, e após a realização da assembleia, foram selecionados os seguintes representantes:

  1. a) Professores das Escolas Urbanas: Membro titular – Giogio Paulo Pereira da Silva (já participante do mandato anterior); Membro suplente – Maria José Soares da Costa;
  2. b) Representantes do Pessoal de Apoio Administrativo das escolas: Membro titular – Wellington Manoel de Melo Junior; Membro suplente – Sivonaldo Lúcio Ferreira de Lima (também participante do mandato anterior);
  3. c) Representantes das Escolas do Campo: Membro titular – Vaneska Maria de Melo Silva (também participante do mandato anterior); Membro suplente – Adriana Silva Pessoa de Barros Cabral;
  4. d) Representantes das Escolas Quilombolas: Membro titular – Grécia Gracielle da Silva Bezerra; Membro suplente – Jéssica Maria Dornelas de Souza Marques;
  5. e) Representantes dos Gestores Escolares: Membro titular – Maria Oliane Marques Monteiro (também participante do mandato anterior); Membro suplente – Laura Carneiro Galvão dos Santos).

Encerrando as deliberações, a eleição foi oficialmente ratificada, em consonância com a vontade unânime da categoria e em estrita conformidade com o entendimento vigente da Coordenação de Operacionalização do FUNDEB – COPEF do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e legislação federal aplicável.

 

Sobre o Item 3 – Situação do Projeto do Plano de Carreira do Pessoal de Apoio ao Magistério – A Secretaria de Educação e Inovação entregou a minuta do Plano de Carreia do Pessoal de Apoio ao Magistério e realizamos a leitura do mesmo nesta assembleia para que todos estejam cientes de todo o conteúdo existente na minuta do PCC. Detectamos erros de digitação em artigos, descrição das atribuições dos cargos entre os demais pontos e a categoria decidiu que a diretoria do SINPROMG possa enviar a para secretária de educação todos os pontos elencados  para que possa ajeitar e em seguida será protocolado na Câmara Municipal de Vereadores de Goiana na próxima segunda-feira (28/11/2022),  uma luta de 10 anos pela valorização de todos os servidores que fazem a educação de Goiana. Em seguida o SINPROMG convoca todos os Profissionais da Educação para estarem presentes na sessão de terça-feira (dia 29-11-2022) na Câmara de Vereadores de Goiana para que possamos ver juntos a concretização deste sonho.

 

Sobre o Item 4 – Sobres os informes:

👉 PRECATÓRIO FUNDEF – a juíza da ação ainda não deu nenhum despacho, sem novidades a respeito. O Advogado, Dr. João Ricardo informou que na próxima semana vai falar com a juíza e cobrar agilidade.

👉 OS PROCESSOS JUDICIAIS – A Diretoria do SINPROMG informou que os Profissionais do Magistério ganharam a Ação judicial de Diferença Salarial de janeiro a abril de 2015. Todos os professores que estavam na ativa em 2015 têm direito a receber entre R$ 1.300,00 a R$ 4.000,00. Para tanto comparecer ao SINPROMG levando a Portaria de Nomeação. Ficha Financeira do ano 2015 e cópias do RG e do CPF.


👉 ACUMULATIVOS 2023 – A Diretoria do SINPROMG informou que a prefeitura precisa de 300 contratos de professor para iniciar o próximo ano com tranquilidade. Então é necessário que o professor ao preencher o documento de disponibilidade para 2023 já indique sua intenção em assumir ACUMULATIVO. Tire uma cópia e protocole na secretaria de sua escola. Por favor, enviar cópia do documento protocolado para o SINPROMG.