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– Fixa o valor o piso salarial e concede reajuste de vencimentos, salários e proventos de servidores da Câmara Municipal de Goiana e dá outras providências. [gview file=”https://www.sinpromg.org.br/wp-content/uploads/2020/07/Lei-n%C2%BA-2336-de-08-de-fevereiro-de-2018.pdf”]

Fixa o salário Minimo a ser pago a seus servidores pelo Município de Goiana/PE, a partir de 1º de janeiro de 2018, e dá outras providências. [gview file=”https://www.sinpromg.org.br/wp-content/uploads/2020/07/Lei-n%C2%BA-2335-de-08-de-fevereiro-de-2018.pdf”]

– Concede subvenção às agremiações, clubes ou troças carnavalescas de Goiana, e dá outras providências. [gview file=”https://www.sinpromg.org.br/wp-content/uploads/2020/07/Lei-n%C2%BA-2334-de-08-de-fevereiro-de-2018.pdf”]

O Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. [gview file=”https://www.sinpromg.org.br/wp-content/uploads/2020/07/Lei-2369-de-19-dez-2018.pdf”]

Institui o Programa de Incentivo Direto ao Estudante, através de auxílio financeiro aos alunos, para utilização na contratação de transporte universitário, e dá outras providências. [gview file=”https://www.sinpromg.org.br/wp-content/uploads/2020/07/Lei-2366-de-12-nov-2018-oficio.pdf”]

Revisa, para o Exercício de 2019, o Plano Plurianual 20188/2021 do Município de Goiana. [gview file=”https://www.sinpromg.org.br/wp-content/uploads/2020/07/Lei-n%C2%BA-2365-de-12-nov-2018.pdf”]

Dispõe sobre denominação de vida Público e dá outras providências. [gview file=”https://www.sinpromg.org.br/wp-content/uploads/2020/07/Lei-n%C2%BA-2364-de-08-nov-2018.pdf”]