Leis Municipais
Dispõe sobre a concessão da reposição salarial dos servidores efetivos professores ativos e inativos do Município de Goiana, de forma a atender o piso salarial estabelecido na Lei nº 11.738/2008 e divulgado através da Portaria nº 67, de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação, e dá outras providências.
Continue lendoDispõe sobre o reajuste do vencimento básico, do salário e dos proventos dos servidores efetivos, ativos e inativos, servidores efetivos ativos, inativos, e contratados temporariamente do cargo de professor e demais contratados temporariamente do Município de Goiana, e dá outras providências.
Continue lendoFixa o Salário Mínimo a ser pago a seus servidores pelo Município de Goiana/PE, a partir de 1º de janeiro de 2022, e dá outras providências.
Continue lendoFixa o Salário Mínimo a ser pago a seus servidores pelo Município de Goiana/PE, a partir de 1° Janeiro de 2021, e dá outras providências.
Continue lendoAltera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelos servidores efetivos, ativos e pensionistas, de acordo com a reavaliação atuaria anual e em estrita observância ao disposto na Emenda Constitucional n. 103, de 11 de novembro de 2019. Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – GOIANAPREVI de […]
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SINPROMG AGORA É DE UTILIDADE PÚBLICA
Continue lendoAbre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Continue lendoAbre no Orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
Continue lendoAbre no Orçamento Vigente Crédito Adicional e dá outras providências.
Continue lendoAutoriza a concessão de subvenção às agremiações, clubes ou troças carnavalescas de Goiana, e dá outras providências.
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