LEI Nº 2.594/2023
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Goiana/PE, revoga a Lei nº 2.190/2012, e dá outras providências.
Continue lendoCategoria: Legislação específica
PROJETO DE LEI Nº 009/2023
Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico do salário e dos proventos dos servidores efetivos do cargo de professor, ativos e inativos, e de servidores contratados, temporariamente, para o cargo de professor do Município de Goiana, e dá outras providências.
Continue lendoLEI COMPLEMENTAR Nº 025/2023.
Gestão Democrática (Gestor/Vice-Gestor) Altera o § 1º, do art. 79, da Lei Complementar nº 022/2015, ao mesmo acrescenta os §§ 5º. e 6º., e dá outras providências.
Continue lendoProjeto de Lei nº 035/2022
Dispõe sobre a progressão vertical por titulação acadêmica e dá outras providências.
Continue lendoLEI COMPLEMENTAR Nº 024/2022
Altera o art. 79 da Lei Complementar 022/2015, para efeito de definição de normas à investidura nas funções de Gestor e de Vice-Gestor das Escolas Municipais de Goiana, e dá outras providências.
Continue lendoLei nº 2370/2018
Dispões sobre a concessão da reposição salarial dos servidores efetivos professores de forma a atender o piso salarial nacional estabelecido na Lei nº 11.738/2008 e divulgado através da Portaria do Ministério de Educação nº 1595, de 28 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Continue lendoLei 2272/2014
Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico, salário e proventos dos Servidores efetivos, ativos, inativos e pensionistas do Município de Goiana-PE, e dá outras providências.
Continue lendoLei nº 2190/2012
Dispõe sobre o Plano de Cargo e Carreira e Remuneração dos Servidores Efetivos das Secretarias de Administração e Gestão de Qualidade; Arrecadação e Finanças; Urbanismo, Obras e Patrimônio Arquitetônico; Planejamento Estratégico e Coordenação Geral; Turismo e Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia; Manutenção Geral, Abastecimento e Serviços Públicos; Procuradoria Geral; Comunicação; Políticas Sociais e Desportos; Articulação […]
Continue lendoProjeto de Lei 018/2007
Define o quantitativo de Professores do Grupo Ocupacional de Magistério e cria Funções Gratificadas de Secretário Escolar, e dá outras providências.
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