- Planos de Carreiras revogados
..
1º PCRM – Lei Nº 1817/98
2º PCRM – Lei Nº 1939/2004
3º PCRM – Lei Nº 2123/2009
4º PCRM – Lei Nº 2191/ 2012
.
- PCR e Estatuto do Professor – Lei Nº 022/2012
..
PCR E ESTATUTO DO PROFESSOR – Parte 1
PCR E ESTATUTO DO PROFESSOR – Parte 2
PCR E ESTATUTO DO PROFESSOR – Parte 3
PCR E ESTATUTO DO PROFESSOR – Parte 4
PCR E ESTATUTO DO PROFESSOR – Parte 5
..
- PCR do Servidor de Apoio
..
AO MAGISTÉRIO – Lei Nº 2193/2012