- Planos de Carreiras revogados
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1º PCRM – Lei Nº 1817/98
2º PCRM – Lei Nº 1939/2004
3º PCRM – Lei Nº 2123/2009
4º PCRM – Lei Nº 2191/ 2012
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- PCR e Estatuto do Professor – Lei Nº 022/2015
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PCR E ESTATUTO DO PROFESSOR
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- PCR do Servidor de Apoio
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AO MAGISTÉRIO – Lei Nº 2193/2012