- Planos de Carreiras revogados1º PCRM – Lei Nº 1817/98
2º PCRM – Lei Nº 1939/2004
3º PCRM – Lei Nº 2123/2009
4º PCRM – Lei Nº 2191/ 2012
- PCR e Estatuto do Professor – Lei Nº 022/2015PCR E ESTATUTO DO PROFESSOR – Parte 1
PCR E ESTATUTO DO PROFESSOR – Parte 2
PCR E ESTATUTO DO PROFESSOR – Parte 3
PCR E ESTATUTO DO PROFESSOR – Parte 4
PCR E ESTATUTO DO PROFESSOR – Parte 5
- PCR do Servidor de ApoioAO MAGISTÉRIO – Lei Nº 2193/2012