Leis Municipais de 2020

  • Lei nº 2446/2020
    Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelos servidores efetivos, ativos e pensionistas, de acordo com a reavaliação atuaria anual e em estrita observância ao disposto na Emenda Constitucional n.…
  • Lei Nº 2.431 – SINPROMG AGORA É DE UTILIDADE PÚBLICA
    SINPROMG AGORA É DE UTILIDADE PÚBLICA
  • Lei Nº 2.421/2020
    Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
  • Lei Nº 2.420/2020
    Abre no Orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
  • Lei Nº 2.418/2020
    Abre no Orçamento Vigente Crédito Adicional e dá outras providências.
  • Lei Nº 2.416/2020
    Autoriza a concessão de subvenção às agremiações, clubes ou troças carnavalescas de Goiana, e dá outras providências.
  • Lei Nº 2.419/2020
    Dispõe sobre a denominação de via pública e dá outras providências.
  • Lei Nº 2.415/2020
    Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico, salário e proventos dos servidores efetivos, professores, ocupantes de cargos comissionados, contratados temporariamente do Município de Goiana, e dá outras providências.
  • Lei Nº 2.413/2020
    EMENTA – Dispõe sobre a criação e instituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM e as normativas de amparo aos procedimentos de inspeção santária em estabelecimentos que produzam produtos…