Decretos Municipais 2020

  • Decreto 046/2020
    Dispõe sobre os novos horários de funcionamento das feiras livres (…)
  • Decreto 047/2020
    Fica suspensas as aulas regulares da rede pública e particular, inclusive técnica e universitária, no âmbito do municiípio de Goiana, até o dia 31 de agosto de 2020.
  • DECRETO 003/2020
    Dispõe sobre a responsabilidade decorrente de infrações de trânsito cometidas por servidor público municipal na condução de veículo oficial e dá outras providências. teste
  • Decreto 002/2020
    Autoriza a adequação dos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, em face do reajuste do Salário Mínimo Nacional, e dá outras providências.