Projeto de Lei nº 035/2022
Dispõe sobre a progressão vertical por titulação acadêmica e dá outras providências.
Continue lendoCategoria: Leis 2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2022
Altera o art. 79 da Lei Complementar 022/2015, para efeito de definição de normas à investidura nas funções de Gestor e de Vice-Gestor das Escolas Municipais de Goiana, e dá outras providências.
Continue lendoLei nº 2516/2022
Dispõe sobre a concessão da reposição salarial dos servidores efetivos professores ativos e inativos do Município de Goiana, de forma a atender o piso salarial estabelecido na Lei nº 11.738/2008 e divulgado através da Portaria nº 67, de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação, e dá outras providências.
Continue lendoLei nº 2508/2022
Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico, do salário e dos proventos dos servidores efetivos, ativos e inativos, servidores efetivos ativos, inativos, e contratados temporariamente do cargo de professor e demais contratados temporariamente do Município de Goiana, e dá outras providências.
Continue lendoLei nº 2503/2022
Fixa o Salário Mínimo a ser pago a seus servidores pelo Município de Goiana/PE, a partir de 1º de janeiro de 2022, e dá outras providências.
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