Leis municipais de 2019

  • Lei Nº 2.374/2019
    Fixa o valor do piso salarial e concede reajuste de vencimentos, salários e proventos dos servidores da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências.
  • Lei Nº 2.375/2019
    Autoriza a concessão de subvenção às agremiações, clubes ou troças carnavalescas de Goiana, e dá outras providências.
  • Lei Nº 2.387/2019
    Dispõe sobre a o atendimento prioritário às pessoas com transtorno do espectro autista e determina a inserção do símbolo mundial do autismo nas placas, em estabelecimentos públicos e
  • Lei Nº 2.389/2019
    Lei Nº 2.389/2019 Altera a composição, vencimentos, símbolos e quantidades dos cargos em comissão da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana professor Clóvis Fontenelle Guimarães – AMESG,
  • Lei Nº 2.380/2019
    – Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da ASSOCIAÇÃO DA TERCEIRA IDADE JOVEM DE ONTEM, e dá outras providências.
  • Lei Nº 2.379/2019
    Altera art. 18 da Lei nº 2.358/2018, o inciso I, do art. 7º, da Lei nº 2.373/2018, e dá outras providências.
  • Lei Nº 2.378/2019
    Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro, no transporte escolar, a estudantes universitários, e dá outras providências.
  • Lei Nº 2.386/2019
    Dispões sobre o reajuste do vencimento básico, salário e dos proventos dos servidores do Município de Goiana, e dá outras providências.
  • Lei Nº 2.382/2019
    Lei Nº 2.382/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de vacinação, no ato da matrícula escolar, no âmbito da rede municipal de ensino do Município de Goiana,…
  • Lei Nº 2.376/2019
    Disciplina os vencimentos dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências.
  • Lei Nº 2.396/2019
    Dá nova redação ao Art. 5º e altera o Anexo I – Grupo I, da Lei 2.389, de 19 de junho de 2019 e dá outras providências.
  • Lei Nº 2.398/2019
    Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.