Leis Municipais de 2018

  • Lei Nº 2.373/2018
    Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício de 2019.
  • Lei Nº 2.372/2018
     Autoriza a doação. pelo Município de Goiana/PE, a Universidade Federal de Pernambuco, e dá outras providências.
  • Lei Nº 2.370/2018
    Dispõe sobre a concessão da reposição salarial dos servidores efetivos professores de forma a atender o piso salarial nacional estabelecido na Lei nº 11.738/2008 e diculgado através da Portaria do…
  • Lei Nº 2.368/2018
    Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao Orçamento Geral do Município e, dá outras providências.
  • Lei Nº 2.363/2018
    Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
  • Lei Nº 2.361/2018
    Denomina Logradouro Público e dá outras providências.
  • Lei Nº 2.360/2018
    Dispõe sobre a obrigatoriedade de se anexar, no interior dos transporte públicos de pessoas, aviso informando que abuso sexual é crime, e dá outras providências.
  • Lei Nº 2.359/2018
    Dispõe sobre a instituição do Banco de Medicamentos, no Município de Goiana, e dá outras providências.
  • Lei Nº 2.358/2018
    Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências.
  • Lei Nº 2.357/2018
    Institui normas para o Trânsito de veículos pesados nas área urbanas do Município de Goiana, no Estado de Pernambuco.
  • Lei Nº 2.356/2018
    Autoriza o morador do Município de Goiana a estacionar veículo próprio, defronte da garagem de sua residência”, e dá outras providências.
  • Lei Nº 2.355/2018
    Modifica o Parágrafo Único do Art. 1º, e o Art. 3º, da Lei nº 1.902/2002, e dá outras providências.
  • Lei Nº 2.354/2018
    – Dispõe sobre o reajuste de vencimento básico, salário e proventos dos Servidores efetivos, ativos e inativos e pensionistas do Município de Goiana-PE e dá outras providências. [gview  file=”http://www.sinpromg.org.br/wp-content/uploads/2020/07/Lei-n%C2%BA-2.354-2018-Reajuste-salarial.pdf”]
  • Lei Nº 2.352/2018
    – Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de coleta de resíduos sólidos urbanos, no Município de Goiana, vacinar, contra a Hepatite A e o Tétano, todos os seus funcionários que…
  • Lei Nº 2.351/2018
    Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializem produtos alimentícios disporem, em local único, específico e com destaque, os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos e com intolerância a lactose,…
  • Lei Nº 2.350/2018
    – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar, ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. 
  • Lei Nº 2.349/2018
    Dispõe sobre a denominação da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana. 
  • Lei Nº 2.348/2018
    Institui, no calendário oficial de eventos do Município de Goiana/PE, o Dia do Blogueiro. 
  • Lei Nº 2.347/2018
    Autoriza a concessão de subvenção à Associação da União dos Grupos das Quadrilhas Juninas de Goiana, e dá outras providências. 
  • Lei Nº 2.346/2018
    – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança – COSEG, no Município de Goiana, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
  • Lei Nº 2.345/2018
    – Autoriza o Poder Executivo a promover campanhas de estímulo à arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, mediante realização de sorteios de prêmios e dá outas providências.
  • Lei Nº 2.344/2018
    – Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos no âmbito do município de Goiana. 
  • Lei Nº 2.343/2018
    Institui gratificação de serviço de Agentes de Trânsito e de Transporte da Secretaria de Segurança Cidadã, Trânsito e Transporte Urbano – SESTRAN, do Município de Goiana, Estado de Pernambuco, e…
  • Lei Nº 2.336/2018
    – Fixa o valor o piso salarial e concede reajuste de vencimentos, salários e proventos de servidores da Câmara Municipal de Goiana e dá outras providências.
  • Lei Nº 2.335/2018
    Fixa o salário Minimo a ser pago a seus servidores pelo Município de Goiana/PE, a partir de 1º de janeiro de 2018, e dá outras providências.
  • Lei Nº 2.334/2018
    – Concede subvenção às agremiações, clubes ou troças carnavalescas de Goiana, e dá outras providências.
  • Lei Nº 2.369/2018
    O Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar, ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
  • Lei Nº 2.366/2018
    Institui o Programa de Incentivo Direto ao Estudante, através de auxílio financeiro aos alunos, para utilização na contratação de transporte universitário, e dá outras providências.
  • Lei Nº 2.365/2018
    Revisa, para o Exercício de 2019, o Plano Plurianual 20188/2021 do Município de Goiana.
  • Lei Nº 2.364/2018
    Dispõe sobre denominação de vida Público e dá outras providências.