Leis

Projeto de Lei 018/2007 – Define o quantitativo de Professores do Grupo Ocupacional de Magistério e cria Funções Gratificadas de Secretário Escolar, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 018/2009 – Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goian-PE, conforme Art. , da Lei Complementar/004/91, e dá outras providências

Planos de Carreiras – Institui o Plano de Cargos Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério de Goiana

Tabelas Salariais

Lei nº 2370 de 19 dez 2018 –Dispões sobre a concessão da reposição salarial dos servidores efetivos professores de forma a atender o piso salarial nacional estabelecido na Lei nº 11.738/2008 e divulgado através da Portaria do Ministério de Educação nº 1595, de 28 de dezembro de 2017, e dá outras providências.