Decretos Municipais – 2021

  • Decreto N° 014/2021
    Regulamenta, no Município de Goiana, novas medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), conforme previsto na Lei Federal número 13.979, de…
  • DECRETO N 010/22021
    Suspende as aulas presenciais na rede municipal de ensino, do dia 01 de feverero ate o dia 28 de fevereiro de 2021.