Lei Nº 2.345/2018

– Autoriza o Poder Executivo a promover campanhas de estímulo à arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, mediante realização de sorteios de prêmios e dá outas providências. [gview file=”//www.sinpromg.org.br/wp-content/uploads/2020/07/Lei-n%C2%BA-2.345.2018-Est%C3%ADmulo-de-Arreda%C3%A7%C3%A3o-do-IPTU.pdf”]

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Lei Nº 2.343/2018

Institui gratificação de serviço de Agentes de Trânsito e de Transporte da Secretaria de Segurança Cidadã, Trânsito e Transporte Urbano – SESTRAN, do Município de Goiana, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. [gview file=”//www.sinpromg.org.br/wp-content/uploads/2020/07/Lei-n%C2%BA-2.343.2018-Gratifica%C3%A7%C3%A3o-para-agentes-de-Tr%C3%A2nsito.pdf”]

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Lei Nº 2.336/2018

– Fixa o valor o piso salarial e concede reajuste de vencimentos, salários e proventos de servidores da Câmara Municipal de Goiana e dá outras providências. [gview file=”//www.sinpromg.org.br/wp-content/uploads/2020/07/Lei-n%C2%BA-2336-de-08-de-fevereiro-de-2018.pdf”]

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Lei Nº 2.366/2018

Institui o Programa de Incentivo Direto ao Estudante, através de auxílio financeiro aos alunos, para utilização na contratação de transporte universitário, e dá outras providências. [gview file=”//www.sinpromg.org.br/wp-content/uploads/2020/07/Lei-2366-de-12-nov-2018-oficio.pdf”]

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